O Projeto de Lei Substitutivo nº 001 ao PL 078/2020, que trata da nova minuta do Plano Diretor de Viçosa, foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
Nesta última terça-feira, 4, em reunião ordinária na Câmara Municipal, o PL 078/2020, que trata da nova minuta do Plano Diretor de Viçosa, foi aprovado por unanimidade. Agora, o projeto passará por segunda votação na reunião da próxima terça, dia 11. A votação final está prevista para o dia 18 de abril, também em reunião ordinária. As datas foram estipulada pelo presidente da Câmara, Rafael Magalhães Cassimiro (PSDB), que no início de fevereiro estabeleceu um cronograma para a votação.
Reunião ordinária
A votação do projeto era prevista em pauta na reunião e, por conta disso, o uso da tribuna livre no início foi feito de modo a parabenizar os envolvidos na elaboração do Plano Diretor. Inaugurou a tribuna o Professor e coordenador do Laboratório de Geomorfologia DGE/UFV, André Luis Lopes Faria, que exaltou o trabalho feito e comemorou as futuras melhorias para o município. Logo após, Rodrigo Teixeira Bicalho, membro da comissão de elaboração do Plano Diretor, exaltou o, segundo ele, àrduo, duro e complexo trabalho. Rodrigo complementou destacando audiências e reuniões que, ainda segundo ele, passaram de 100 encontros.
Diversos vereadores se manifestaram em sequência destacando não só a importância, mas a urgência do Plano Diretor para o desenvolvimento de Viçosa, destacando os cuidados com o Meio Ambiente e com os cidadãos.
Vai melhorar em todas as classes: empresarial, estudantil […] e aqueles que não tem condição de levar sustento à sua família. É um progresso.
Gilberto Brandão (AVANTE), em fala na Tribuna.
A Votação
O projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, sem nenhum voto contrário por parte dos vereadores da casa. Os vereadores favoráveis foram: Bartomélio da Silva Martins (Professor Bartô) (PT); Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade); Daniel Aparecido de Araújo Cabral (Daniel Cabral) (PCdoB); Edenilson José de Oliveira (PSD); Gilberto da Silva Brandão (Gilberto Brandão) (AVANTE); Jamille Mylena de Freitas Gomes (Jamille Gomes) (PT); João Januário Ladeira (João de Josino) (Cidadania); Marco Antônio Evangelista Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB); Marcos Roberto Fialho (Marcos Fialho) (Sem Partido); Rogério Fontes (Tistu) (Sem Partido); Marly Coelho Januário (PSC);
Rafael Magalhães Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB) Robson Alencar de Souza (Robson Souza) (Cidadania); Vanja Honorina Aguiar Albino (PSD); e Sérgio Augusto Moreira Marota (Sérgio Marota) (PL).
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o Plano Diretor busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população. - Via Plano Diretor SP
Em Viçosa, a versão atual do Plano Diretor foi aprovada em 2000. O Estatuto da Cidade (Lei Nacional nº 10.257/2001) determina que o instrumento seja revisado, pelo menos, a cada 10 anos.
Portanto, com a colaboração da Sociedade e membros do Poder Público, a comissão de redação do Plano trabalhou durante 12 meses na revisão do Projeto de Lei nº 078/2020. O trabalho contou com o apoio do Departamento de Geografia da UFV, que produziu todos os mapas necessários à compreensão das características e dos limites do zoneamento territorial da cidade. Não há previsão de realização de audiências públicas, já que o Projeto de Lei leva em consideração as contribuições feitas nas fases de participação popular, além das audiências públicas setoriais realizadas no ano passado.
O Plano pode ser acessado em https://www.vicosa.mg.leg.br/