Proposta segue para sanção do governador Romeu Zema (NOVO); 53 dos 70 votantes foram a favor do projeto 

Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 71/2021, que retira o órgão do Detran da PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais). O projeto segue, agora, para sanção do governador Romeu Zema (NOVO). 

Em assembleia extraordinária, realizada na manhã nesta quarta-feira (19), a proposta foi aprovada por 53 votos. Os outros 17 deputados foram contrários à separação prevista pela PEC 71.

O projeto segue, agora, para sanção do governador de Minas, Romeu Zema. As atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores não fará mais parte das atribuições da Polícia Civil.

A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado pelo Estado.

Além das alterações na PCMG, a PEC propõe, ainda:

- autorizar o governador de MG a morar em qualquer cidade da Grande BH e não somente na capital, como acontece atualmente;

- determinar o fim das audiências públicas regionais e da possibilidade de que 1% da receita orçamentária corrente do Estado vá para propostas destacadas em tais audiências.

A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados no último dia quatro. 

Informações do Portal R7

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