O recurso governamental chega para auxiliar na manutenção dos atendimentos de saúde; Hospital São Sebastião e Apae também foram beneficiados
Os funcionários do Hospital São João Batista não receberam o 13º salário em 2022 e, finalmente, pode ser que essa dívida seja acertada. Isso porquê, no último mês, o HSJB foi contemplado com um recurso financeiro, proveniente do Ministério da Saúde.
Os dois hospitais atuantes em Viçosa foram beneficiados com recursos financeiros, através da PORTARIA GM/MS Nº 443, assinada em 3 de abril deste ano. O documento estabelece o repasse de R$1.177.581,44 à Fundação Assistencial Viçosense - Hospital São João Batista, e R$830.459,13 à Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião.
Em Viçosa, além destes, também vai ser contemplada a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com o valor de R$51.020,81.
Ainda não houve a transferência
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 3/4/23, e formaliza os valores que cada entidade deve receber. Além disso, fica exposto que, após creditada na conta do município, a verba tem o prazo de 30 dias para ser repassada à entidade.
Art.3º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta), após o Fundo Nacional de Saúde creditar na conta bancária dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento do incentivo financeiro aos estabelecimentos de saúde relacionados no anexo.
PORTARIA GM/MS Nº 443, DE 3 DE ABRIL DE 2023
De acordo com o Diretor Administrativo do HSJB, Renan Carvalhaes, a Secretaria de Saúde da Prefeitura ainda não transferiu a verba para o Hospital.
Acontecerá uma reunião hoje (12), às 18 horas, com a participação do Ministério Público e em conjunto com o Hospital São Sebastião, a fim de verificar sobre o recurso e sua aplicação. Na próxima segunda-feira (15) terá outra reunião, desta vez com o Conselho Municipal de Saúde, para a aprovação da transferência do recurso.
Quais as dívidas mais urgentes o HSJB vai pagar?
Como explicitado no início da matéria, o 13º salário não é pago aos funcionários do HSJB desde 2022 e, o motivo, de acordo com a direção, é a falta de recursos. Agora, com a chegada do recurso financeiro, espera-se que essa dívida seja acertada. Porém, não é algo confirmado. Uma reunião foi convocada para verificar o destino do dinheiro:
"Estamos com prioridade de pagamento para o 13º, mas está sendo estudado sobre a Portaria 443 se esse recurso pode ser destinado ao pagamento do 13º. O motivo da reunião junto ao Ministério Público é para verificar a legalidade dessa portaria para o pagamento", explicou o diretor Renan.
Hospital São Sebastião
Por enquanto, o HSS também não recebeu a verba. Em contato com a administração, foi repassado ao Primeiro a Saber que, durante a tarde de hoje (12), os impasses sobre a verba seriam discutidos.
O que é o recurso?
Para auxiliar na manutenção dos atendimentos de saúde, o recurso, que é do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, visa dar suporte financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS.
O auxílio é proveniente da transposição e transferência dos saldos remanescentes de exercícios anteriores a 2018 nos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022.
