Viçosa receberá R$692.449,22 para investimento em produções culturais. Os valores serão liberados após a aprovação de propostas.
O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira, 11, o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo a Lei Complementar nº 195, de 2022. Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.
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Quais serão os repasses para Viçosa e região?
Os repasses financeiros são garantidos por incisos e artigos presentes no decreto. O inciso I do art. 6º garante verba para "Apoio a Produções Audiovisuais", o inciso II do mesmo artigo garante verba para "Apoio a salas de cinema" e o terceiro inciso faz o repasse para "Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras". Já o art. 8º diz sobre o repasse financeiro de "Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual"
Veja alguns dos repasses da Lei Paulo Gustavo para cidades da região:
| CIDADE | Apoio a Produções Audiovisuais | Apoio a salas de cinema | Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras | Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual | TOTAL DO REPASSE |
| MG Viçosa | R$ 366.824,52 | R$ 83.880,41 | R$ 42.118,28 | R$ 199.626,01 | R$ 692.449,22 |
| MG Ubá | R$ 527.684,74 | R$ 120.663,73 | R$ 60.588,02 | R$ 287.166,20 | R$ 996.102,70 |
| MG Ponte Nova | R$ 283.405,57 | R$ 64.805,31 | R$ 32.540,23 | R$ 154.229,40 | R$ 534.980,50 |
| CIDADE | TOTAL DO REPASSE |
| MG Guaraciaba | R$ 114.582,53 |
| MG Guidoval | R$ 81.155,00 |
| MG Visconde do Rio Branco | R$ 395.676,38 |
| MG Santos Dumont | R$ 430.443,76 |
| MG Além Paraíba | R$ 332.242,02 |
| MG Rio Pomba | R$ 189.225,42 |
| MG Porto Firme | R$ 121.791,15 |
| MG Ervália | R$ 196.196,78 |
| MG Astolfo Dutra | R$ 152.832,10 |
| MG Manhuaçu | R$ 785.311,22 |
| MG Cajuri | R$ 59.682,67 |
| MG Coimbra | R$ 84.944,23 |
| MG Tocantins | R$ 169.894,12 |
| MG Teixeiras | R$ 124.038,17 |
| MG Pedra do Anta | R$ 52.920,66 |
| MG Paula Cândido | R$ 98.831,11 |
| MG Canaã | R$ 63.688,23 |
Viçosa pode receber mais de R$600mil reais, sendo a maioria da verba destinada ao apoio audiovisual. Ubá pode receber quase 1mi de reais e Ponte Nova com R$500mil reais poderá investir em áreas da cultura.
Retrospecto da Lei Paulo Gustavo
Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
Na cerimônia de assinatura do texto, o atual presidente Lula fez o discurso apoiando as iniciativas culturais por parte do Governo Federal. “O País vai mudar. E para ele mudar, a gente precisa entender que o assassinato que eles fizeram com a cultura é porque a cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa fazer para que ele possa trabalhar e comer”. Disse Lula na ocasião.
“Os ignorantes deste País precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor."
Lula em discurso de assinatura do texto na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador (BA)
Governo Federal capacitará gestores públicos
Nesta sexta-feira, 12, e sábado, 13, o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.