Em contato com nossa redação, a Prefeitura de Viçosa, através da Diretoria de Comunicação, esclarece que se trata de uma denúncia elaborada pelo Ministério Público, em 2019. A grande maioria das exigências impostas ao município já foi cumprida pela atual administração.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou nesta terça, 16, que manteve a sentença que condena o município de Viçosa por não adotar medidas de combate ao Aedes aegypti. A decisão é com base nos anos de 2017, 2018 e 2019.

Segundo o MPMG, Em julgamento de recurso de apelação interposto pelo município de Viçosa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 19ª Câmara Cível, confirmou, na íntegra, a sentença de primeiro grau que condenou o ente público a adotar uma série de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti. O acórdão também manteve a condenação do município ao pagamento de R$ 80 mil a título de danos morais coletivos. 

Em boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) na segunda-feira (15), Viçosa tem 401 casos prováveis de dengue e 2 de chikungunya.

A tutela de urgência solicitada pelo MPMG foi deferida parcialmente pelo Poder Judiciário em julho de 2019. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, confirmou a tutela de urgência, e condenou o Município de Viçosa ao pagamento de R$ 80 mil a título de danos morais coletivos e de R$20 mil a título de multa por descumprimento das obrigações estabelecidas na tutela provisória de urgência antecipada. 

Posição da prefeitura

Ao ser procurada pela nossa equipe, a Prefeitura de Viçosa disse que "não tem conhecimento do total teor da sentença. assim que tiver vai se pronunciar a respeito".