Entre as prefeituras e câmaras multadas estão a de Guidoval, Rio Pomba, Santos Dumont e Visconde do Rio Branco.Veja relação completa:

Prefeitos, presidentes de câmaras e responsáveis por entidades municipais foram multados em todo o estado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas. Entre eles, quase 30 estão na Zona da Mata e Campo das Vertentes.

De acordo com o TCE, eles não encaminharam no prazo os dados ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil.

Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de:

• Módulos de Acompanhamento Mensal (AM)
• Instrumento de Planejamento (IP)
• Balancete Contábil
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom

Não informaram a data da publicação do RREO

Fonte: TCE-MG

A decisão de tornar os gestores inadimplentes foi da Primeira Câmara do TCE-MG, que analisou o processo, de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios - data-base 31/8/202 de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Ainda cabe recurso.

INFORMAÇÕES DO G1