O processo teve origem em uma correspondência encaminhada à Casa Legislativa, assinada por Maria da Consolação Gomes, que solicita a cassação do mandato do Vereador.
Na manhã da quarta-feira (24), a Comissão Processante de Cassação do Mandato do Vereador Daniel Cabral (PCdoB) deu início aos trabalhos, com a presença do estagiário da Assessoria Jurídica da Casa, Enrique Gottardo Zava, realizando a oitiva do depoimento de testemunhas para apurar os fatos. A Comissão, formada pelos vereadores Rogério Fontes (Tistu), Marco Cardoso (Marcão Paraíso) e Jamille Gomes, foi nomeada por deliberação plenária em sessão ordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2023.
O processo teve origem em uma correspondência encaminhada à Casa Legislativa, assinada por Maria da Consolação Gomes, que solicita a cassação do mandato do Vereador Daniel Cabral por suposto "faltar em decoro na sua conduta pública". De acordo com o Decreto-Lei nº 201.67, qualquer eleitor pode solicitar a cassação do mandato de um representante político, desde que exponha os fatos e apresente as provas necessárias.
A denunciante alega no documento que sua filha, Patricia Gomes, servidora da Câmara no cargo de Assessora Parlamentar, vem sendo exposta pelo vice-presidente Daniel Cabral desde uma coletiva de imprensa realizada em 13 de março. Durante a coletiva, o parlamentar teria utilizado o momento para denunciar supostas irregularidades por parte da servidora, que também é esposa do Secretário Municipal de Administração e Planejamento Estratégico, Luan Campos. A mãe da servidora também acusa o Vereador Daniel de alegar, sem provas, que o secretário estaria envolvido nas decisões e que a servidora teria obtido o cargo devido ao seu casamento com Luan. Além disso, a denúncia menciona a prática de misoginia e denunciação caluniosa por parte do vereador.
Após análise, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa concluiu que a denúncia preenchia os requisitos formais para o recebimento. Em seguida, ocorreu a votação na reunião ordinária do dia 11 de abril, quando os membros da Comissão Processante de Cassação do Mandato do Vereador Daniel Cabral foram sorteados.
É importante ressaltar que todo o processo tem duração de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação, e que a Comissão tem a responsabilidade apenas de conduzir o processo e enviar um parecer, sendo a votação final realizada no plenário pelos demais parlamentares.
Neste momento, é necessário aguardar a conclusão das investigações e o desenrolar do processo para que se possa avaliar os resultados e a imparcialidade das decisões tomadas. A população espera transparência e justiça em casos como esse, para que a confiança nas instituições seja mantida e os representantes públicos sejam responsabilizados por suas condutas.
Fonte: CMV
