Os vereadores Marcos Fialho (sem partido) e Daniel Cabral (PCdoB), vice-presidente da Casa Legislativa, `retomaram a discussão acerca do aterro sanitário na cidade. Nessa ocasião, na reunião Ordinária da terça-feira (19), os parlamentares realizaram duras críticas à gestão realizada pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Primeiramente, Marcos Fialho, durante a Palavra Livre, salientou a questão têm sido debatida desde 2021l. Ainda, Marcos aproveitou para fazer uma correção de dados que havia fornecido em outra reunião:
Muito me surpreendeu na semana. Quando eu disse aqui que nós tínhamos um prazo de 30 dias para poder operar com o aterro sanitário, um amigo da SUPLAN (Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado) me ligou e falou: "Marcos, eu vi sua fala na Câmara, vou te corrigir. Você não poderia ter entrado nessa questão sem ter nos consultado. Na verdade, o prazo não é 30 dias, o prazo finaliza na próxima semana". - afirmou o parlamentar
Ainda durante seu momento de fala, o vereador apresentou dados de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico no município de Viçosa, mostrando que a média de arrecadação entre 2014 e 2020, era de R$ 135.000,00 por ano. Prosseguindo com a apresentação de dados, afirmou que de 2021 a 2023, o município arrecadou R$ 1.000,00 por ano, o que significa uma perda anual de R$ 134.000,00 .
Em comparação aos municípios da microrregião, Viçosa possui a menor arrecadação de ICMS Ecológico, ainda de acordo com as demonstrações de Marcos Fialho. Além disso, mostrou que, no recorte de 2021 a 2024, o aterro sanitário recebeu cinco Autos de Infração, totalizando R$ 585.798,92, e deixou de arrecadar R$ 407.102,32 de ICMS.
Divulgação Institucional Câmara de Viçosa
“As multas recebidas são ainda piores, por falta de resposta a ofícios encaminhados e apresentação de cronogramas” - reforçou o vereador.
Dando fim a sua fala, Marcos Fialho afirma que ainda não há solução para a questão da destinação do lixo do Município. Complementou, ainda, que os diretores do SAAE estão em uma excursão para participar de um congresso em Poços de Caldas e crítica as diárias, segundo o parlamentar, de "mais de R$ 20.000,00" nesse momento de crise.
Daniel Cabral
Daniel Cabral, por sua vez, deu continuidade à pauta reforçando o alto valor das multas, responsabilizando e criticando severamente o ex-diretor do SAAE, Marcos Nunes.
Divulgação Institucional Câmara de Viçosa
Incompetência do ex-Diretor Marcos Nunes, que inclusive ganhou como prêmio a Secretaria de Educação
Prosseguindo sua fala, Cabral ressaltou a gravidade da situação e a descreveu como uma calamidade pública. Isso porque o município, dentro das circunstâncias, e de acordo com o vereador, terá que mandar o lixo para partir da última semana de setembro. Finalizando, Daniel volta seu discurso à população de Viçosa, para que essa cobre providências do Executivo.
Nós estamos diante de uma calamidade pública de ter que mandar nosso lixo, a partir da semana que vem, para fora de Viçosa. [...] Povo de Viçosa, é hora de vocês acordarem e cobrarem o Executivo, digo isso porque, se isso de fato se concretizar na semana que vem, sabe essa conta de resíduos sólidos que chega para vocês todos os meses? Para a Prefeitura conseguir bancar esse grande problema, vai subir mais de 70%
