Vereador Sergio Marota lidera iniciativa para debater os riscos e implicações da judicialização da ADPF 442

Na próxima quinta-feira, dia 28 de setembro, às 19h, o plenário da Câmara Municipal de Viçosa será palco de uma importante Audiência Pública solicitada pelo Vereador Sergio Marota, do Partido Liberal (PL). A audiência, que ocorre por intermédio do Requerimento nº 059/2023, tem como objetivo principal discutir a questão da judicialização da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e os impactos que ela pode ter na sociedade.

A ADPF 442 é um processo que versa sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e tem gerado intensos debates em todo o país. O Vereador Sergio Marota é um dos principais opositores a essa medida e enfatiza a importância da audiência: "Vamos discutir os riscos que essa ADPF 442 vem trazer. A pauta é exclusivamente contra o aborto, então convido a todos pró-vida e a todos que nos assistem para participar dessa audiência."

Durante a reunião ordinária de ontem, terça-feira (26), Sergio Marota também mencionou a Representação nº 019/2023, entregue em Brasília pelo Vereador Cristiano Gonçalves, conhecido como Moto Link, do Solidariedade, ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco. A representação expressa "apoio irrestrito ao posicionamento do Congresso Nacional em relação à ADPF 442", reforçando o comprometimento de alguns parlamentares com a defesa da vida.

Além das intervenções dos vereadores, a Tribuna Livre também abriu espaço para o debate sobre a ADPF 442. Marinês Guerreiro destacou a importância de esclarecer os detalhes da proposta: "O que pretendemos apresentar nessa audiência é a essência contida na ADPF 442, cuja primeira página se menciona somente o pedido de descriminalizar o aborto até a 12ª semana", afirmou. Ela ressaltou que os detalhes do processo vão muito além desse ponto inicial e que é essencial levar o conhecimento sobre todas as implicações da proposta para a população.

A audiência pública será aberta à participação da comunidade, e os interessados podem acompanhar presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Viçosa ou online, através das mídias sociais da instituição. O evento promete ser um espaço democrático para discutir e esclarecer os aspectos jurídicos, éticos e sociais relacionados à ADPF 442, trazendo luz a um tema de grande relevância e controvérsia em nossa sociedade.

Fonte: Câmara de Vereadores