Objetivo é preservar a memória institucional do Poder Legislativo Municipal e dar acesso ao acervo, em cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
No grande Expediente da reunião Ordinária de ontem, terça-feira (26 de setembro), por intermédio do Requerimento nº 061/2023, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), foi realizada uma apresentação do projeto Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Viçosa em parceria com o Laboratório Multimídia de Pesquisa Histórica (LAMPEH), que é vinculado ao Departamento de História (DHI) da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Antes de justificar o comparecimento de convidados, o Vereador Rafael Cassimiro, disse em relação à semana comemorativa aos 152 anos de história da cidade de Viçosa: "nada melhor que celebrar um aniversário com um presente: o Poder Legislativo Municipal entrega essa noite, uma ação pioneira e inédita, o Arquivo Municipal da Câmara de Viçosa”, o vereador ainda parabenizou os convidados, Daniela Toledo, Chefe do Setor de Arquivos e o Professor Jonas Marçal de Queiroz, coordenador do LAMPEH, pelo empenho e trabalho realizados no Projeto.
Em contexto, o projeto Arquivo teve início em 2019, seu objetivo é preservar a memória institucional do Poder Legislativo Municipal e dar acesso ao acervo, em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O trabalho foi implementado por Daniela Toledo e pelo Professor Jonas Marçal de Queiroz. A iniciativa contou também com a contribuição do Arquivista Eduardo Luiz dos Santos, além da participação de 27 estagiários, do Departamento de História e do Departamento de Informática.
No momento de sua apresentação, Daniela mostrou que os primeiros documentos registrados no sistema possuem datas que variam de 1877 a 2019, e um acervo que conta com Atas, Projetos de Lei/Emendas, Projeto de Lei Orgânica/Emendas, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Resolução, Processos de Veto, Indicações, Requerimentos, Representações e Moções. Ao todo, foram inseridos 21.656 documentos no sistema, que correspondem a 91 caixas-arquivo. Na continuidade de sua fala, Daniela mostrou como acessar o acervo do Projeto Setor Arquivo, com imagens da tela do site da Câmara Municipal de Viçosa e fez explicações de como realizar a pesquisa de documentos. “Até então o Arquivo existia como espaço físico, mas não como instituição”, disse Daniela. Em contexto, a Resolução mencionada é a Resolução 06/2022, que dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Viçosa.
Em retorno, Jonas falou sobre a melhoria do sistema, “o sistema agora é seguro. Não corremos o risco de perder informações no sistema, como aconteceu em 2018”, disse o Professor. “O Arquivo é fundamental para qualquer gestão administrativa. Como eu disse, antes isso não era possível, porque os arquivos não eram localizados, hoje, eles são”. Jonas reforçou que seria importante a continuidade do projeto, “nós realizamos um trabalho em conjunto, e gostaríamos de continuar”, completou.
A chefe do Projeto e o professor, fizeram uma série de agradecimentos ao atual Presidente da Casa, Vereador Rafael Cassimiro (Filho do Zeca do Bar) (PSDB), e ao Presidente anterior, Edenilson Oliveira (PSD) por estarem sempre de portas abertas a ouvir. Em sua fala, o Vereador Edenilson, parabenizou Daniela e o Professor Jonas, e relembrou que “a Daniela apresentou, ainda na minha gestão como Presidente desta casa, a importância de se preservar documentos, não somente para que isso permaneça na história, mas também uma luta pela dignidade daquilo que se faz dentro do município”, disse o vereador.
O Presidente da Casa realizou uma importante pergunta aos convidados: “quais seriam as demandas a médio e longo prazo, do Projeto Arquivo, para darmos continuidade a esse serviço para Câmara e para comunidade?”, perguntou o vereador. Em seguida, Daniela respondeu dizendo que a curto e médio prazo seria a inserção de documentos no sistema. “É de muita vontade do Arquivo, que o mais rápido possível, a gente consiga disponibilizar todos os documentos no sistema. A longo prazo, seria a ampliação da estrutura de arquivos, ampliação da equipe, ampliação do espaço, que já estamos ficando com pouco. Tudo isso, a longo prazo, é uma necessidade”, completou Daniela.
Fonte: Câmara de Vereadores