A determinação da Desembargadora Valéria Rodrigues foi anunciada no final da tarde da última quarta-feira (27/09).

Uma liminar proferida pela desembargadora Valéria Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reverteu a decisão que havia condenado o Prefeito de Porto Firme, Renato Santana Saraiva, por ato de improbidade administrativa, tornando-o inelegível para futuras eleições. A determinação da Desembargadora Valéria Rodrigues foi anunciada no final da tarde da última quarta-feira (27/09).

De acordo com a decisão, o Município de Porto Firme, que também era parte no processo, não foi devidamente notificado sobre a sessão de julgamento realizada pelo Tribunal de Justiça, na qual Renato Saraiva e o agricultor José Cornélio Lopes foram condenados por improbidade administrativa. A desembargadora Valéria Rodrigues destacou que a falta de notificação do Município resultou em uma irregularidade processual, levando à suspensão do processo até uma decisão final a ser proferida pelo Conselho de Magistratura do Tribunal.

Contexto do Caso

Em primeira instância, Renato Saraiva foi considerado culpado por improbidade administrativa devido à realização de serviços de terraplanagem em um campo de futebol localizado na propriedade de José Cornélio, na zona rural de "Boa Vista", em 2012. A defesa do Prefeito argumentou que o campo de futebol beneficiava a comunidade e que este já era utilizado há vários anos. A Juíza da Comarca de Piranga, Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, tomou sua decisão sem ouvir testemunhas e baseou-se apenas nas evidências apresentadas pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença inicial. No entanto, a Desembargadora Valéria Rodrigues suspendeu essa decisão.

Em entrevista à equipe do Primeiro a Saber, o Prefeito destacou que nunca comentou a decisão anteriormente porque confia no devido processo da Justiça. Renato enfatizou que questões relacionadas às eleições devem ser discutidas no próximo ano, e, neste momento, seu foco principal é administrar a cidade de forma eficaz.

Em 2020, Renato foi reeleito para seu terceiro mandato com um total de 4.861 votos, representando 72,29% do apoio popular."