A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma nota esclarecendo a comunidade sobre a aplicação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde a cada servidor. Segundo a Prefeitura, é importante destacar que "todos os cálculos e repasses financeiros aos profissionais de saúde (enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras) são de competência do Governo Federal.".

Veja a nota na íntegra

A Prefeitura de Viçosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa aos profissionais contemplados pela lei que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras (Lei 14.434 de 04 de agosto de 2022, que diante do repasse realizado pelo Ministério da Saúde foram efetuados os pagamentos das quatro parcelas retroativas (maio, junho, julho e agosto), referentes ao complemento do piso salarial da enfermagem, distribuído através da Portaria 1.135/2023, aos servidores contemplados inicialmente.

O repasse foi efetuado junto com o salário de cada um dos servidores, em setembro de 2023, e segue destacado nos contracheques dos profissionais com rubrica especifica. Esclarecemos que os valores recebidos por cada um foram calculados e repassados pelo Ministério da Saúde de forma individualizada e direcionada por CPF a cada servidor levando em consideração as peculiaridades, variação de vínculo, carga horária e gratificações que impactam diretamente no valor final do complemento.

Ressaltamos que a alimentação do sistema "Investsus" foi realizada com base em todas as orientações iniciais repassadas pelo Ministério da Saúde, as quais sofreram atualizações que foram publicadas em cartilha pelo próprio órgão causando algumas inconsistências. Além disso alguns profissionais apresentaram problemas no seu registro profissional (COREN), impossibilitando o recebimento do seu complemento. As adequações necessárias foram realizadas após a reabertura da plataforma "Investsus", posterior ao recebimento da primeira parcela, a fim de condicionar em caráter retroativo o repasse aos servidores, os quais serão contemplados pela Portaria 1.355 de 27 de setembro de
2023.

Importante esclarecer que o Município de Viçosa não possui responsabilidades quanto a assistência financeira complementar, caso o Governo Federal não realize o repasse ou o fizer em valor insuficiente. A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a valorização e correta aplicação do recurso destinado ao pagamento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem.