O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta terça-feira (10), a Portaria Normativa nº 6.142, que autoriza o ponto facultativo para órgãos e entidades da administração pública federal na sexta-feira (13) – exceto nos setores em que os serviços, por serem considerados essenciais, não podem ser interrompidos.

O documento altera a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, divulgada pelo Ministério da Economia, que dispõe sobre os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2023.

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