Lei Municipal é alterada e ampliada em sessão extraordinária da Câmara
Na noite da terça-feira (10), em Extraordinária, vereadores aprovaram o o Projeto de Lei nº049/2023 e a emenda modificativa nº 001 ao Projeto. De autoria do vereador Professor Bartô, o projeto altera a Lei nº 2.538/2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Já a emenda modificativa propõe incluir a representação da Câmara no Conselho. Explicando sobre a proposta, Bartô explica que ela amplia a cobertura da política de igualdade racial e inclui comunidades indígenas e ciganas.
Nós trazemos uma novidade, que é contemplar o povo da Retomada Puri, e também a comunidade cigana aqui em Viçosa, que é o Calon. Esse projeto foi dialogado, foi construído, e agradeço a parceria com o mandato da Vereadora Jamille, que contribuiu muito - esclareceu o vereador.
Sobre a ampliação e a representação da Câmara no Conselho, a vereadora Jamile comenta que:
Incluir a representação da Câmara no Conselho, que é importante, acompanharmos de perto os Conselhos Municipais e as deliberações que acontecem lá dentro, juntamente com os movimentos sociais e a sociedade civil. É uma modificação importante, incluindo os povos ciganos que existem e resistem em Viçosa, tentando encontrar seu território.
Além do comentário dos parlamentares, o comentário, por vídeo, da deputada estadual Andréia de Jesus (PT) e de Teresinha de Jesus Ferreira, referência local em discussões raciais, salientaram a importância da aprovação do projeto.
“ A aprovação dessa lei é de suma importância. Peço a todos os vereadores para que votem favoravelmente para que o Prefeito possa sancionar o mais rápido possível, para que os movimentos possam ocupar novamente o Conselho da Promoção da Igualdade Racial e propor políticas públicas e acompanhar as que já existem” - diz Teresinha.
Já a deputada destacou a importância da política local para Minas, alegando que "se Viçosa avançar com a Promoção da Igualdade Racial, todos nós avançamos".
Informações por Câmara Municipal de Viçosa