Ainda na reunião Ordinária da terça-feira (10), foi aprovada a Representação nº 026/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), enviada ao Ministério Público Federal (MPF), para salientar sobre a ocorrência de dano ao patrimônio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). De acordo com a parlamentar, o caso ocorreu após a Prefeitura de Viçosa demolir um anexo da Estação Ferroviária, conhecida como ‘’estaçãozinha’’ pelos moradores da cidade.

Em contexto ao caso, a parlamentar esclarece no documento que o referido imóvel é propriedade do DNIT e possui valor histórico. ‘’Lamentavelmente, constatamos que a Prefeitura Municipal de Viçosa promoveu a demolição do anexo da ‘estaçãozinha’, especificamente onde estavam localizados banheiros e uma cozinha. Essas instalações eram de extrema importância para os servidores do Ministério do Trabalho, que operam no local por meio de um posto de atendimento. Desse modo, esta ação não apenas desrespeita o valor patrimonial histórico do DNIT, mas também compromete as condições de trabalho dos servidores públicos do Ministério do Trabalho, prejudicando a prestação de serviços à comunidade local’’, afirmou.

Além disso, a Vereadora Vanja reforça que o chefe do Departamento de Gestão de Projetos e Contratos da Prefeitura de Viçosa ‘’solicitou a retirada da Agência Regional do Trabalho de Viçosa do seu local, sob argumento de que se encontra um espaço subutilizado e que deve ser retirado os pertences que nele se encontra’’, questionando se a demolição dos banheiros que eram mantidos pelo DNIT e usados pelo público ao lado da Agência Regional do Trabalho ‘’não é uma tentativa de coagir a agência a se retirar também do local’’. Entre outras colocações pautadas no documento, a parlamentar diz ‘’verifica-se que a Prefeitura está dificultando o atendimento ao público, principalmente nas quartas-feiras, quando é colocada uma feira em frente à Agência do Ministério do Trabalho, impedindo a entrada da população com a disposição de grades, caixotes de verduras e frutas na rampa onde dá acesso a agência. Ou seja, caberia, novamente, ao DNIT o direito de avaliar e aprovar a feira instalada no local às quartas-feiras’’, enfatizou.

‘’Por se tratar de um imóvel sob responsabilidade de um órgão federal, o DNIT, e considerando a intervenção prejudicial ocorrida, justifica-se plenamente a intervenção do Ministério Público Federal’’, contextualizou Vanja, reforçando que a preservação do patrimônio histórico e a garantia de condições adequadas para os serviços públicos ‘’devem ser prioridades, e a Representação visa assegurar que tais valores sejam respeitados’’.

A partir disso, a parlamentar solicita que o Ministério Público Federal investigue os danos causados ao patrimônio do DNIT e tome as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos na ação de demolição, além de avaliar a necessidade de reparação dos danos causados e a implementação de medidas para prevenir futuras violações ao patrimônio histórico federal.

INFORMAÇÕES DA CÂMARA