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Vereador Daniel Cabral envia Representação aprovada ao TCMG
13 de outubro de 2023

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O documento conta com o abaixo-assinado da comunidade Juquinha de Paula reivindicando melhor infraestrutura para acesso de crianças e adolescentes à educação

Na reunião Ordinária da terça (10), o vereador e vice-presidente da Câmara Daniel Cabral informou sobre a Representação acerca da atual situação da comunidade rural Juquinha de Paula. Em sua fala, ele explica que o estado das estradas rurais próximas a essa comunidade tem impossibilitado o pleno deslocamento dos jovens até a escola.

Assim, no documento o parlamentar informa ainda que os membros da comunidade organizaram um abaixo-assinado para expressar sua profunda preocupação com a situação atual das crianças para com sua educação. Isso visto que as famílias do local dependem das estradas para acessar serviços essenciais, incluindo as escolas. No entanto, diante da precariedade das estradas, crianças e adolescentes estão sendo privados do acesso  à educação de qualidade, em razão da negligência na manutenção das estradas rurais. 

Vereador Daniel Cabral (PCdoB), Vice-Presidente da Mesa Diretora e  Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação — Câmara  Municipal de Viçosa - MG

A partir disso, o Vereador Daniel apresenta no documento os Indicadores de Desempenho Educacional (IDEB) referente ao último ano da atual gestão. Baseado nesses dados, afirmou estar nítida ‘’a falta de investimento e medidas eficientes no que tange à educação municipal’’, visto que Viçosa está abaixo da média no IDEB e nos Indicadores de Gestão de Rede.

Reforçando seu ponto, o vereador destaca:

A educação é um direito fundamental das crianças e a falta de acesso à escola está prejudicando seu desenvolvimento acadêmico e futuro

Complementando as justificativas e explicações, Daniel Cabral esclarece que a destinação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais ( TCMG) é em vista do órgão público ser independente e responsável por fiscalizar as contas, finanças e gestão dos recursos públicos do estado.

Concluindo sua fala, Cabral reforça ainda há uma deficiência em como a verba destinada ao município é aplicada:

O apelo destinado ao Tribunal de Contas é tendo em vista que este é um órgão público independente e responsável por fiscalizar as contas, finanças e gestão dos recursos públicos de Minas Gerais, funções estas que estão diretamente relacionadas a nossa situação atual, pois, apesar do Município receber verba, ela não está sendo devidamente aplicada para suprir as necessidades dos cidadãos.

Informações por Câmara Municipal de Viçosa