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Ato de Desagravo Público: Advogados da cidade defendem colegas de profissão
17 de novembro de 2023

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O ato é resultado de um longo processo de análise do caso, que passa por Conselhos Regionais para que se aprove uma data para a ação. A data escolhido foi o dia de hoje (17), às 16h.

Um desagravo Público é uma medida para a defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia previsto em lei federal. Em virtude de um atrito entre profissionais da classe e a Polícia Militar, essa medida foi requerida na cidade.

De acordo com a 91ª Subseção da OAB/MG, da cidade de Viçosa, o motivo da ação é um incidente envolvendo quatro advogados em 2019. Na ocasião, os advogados em questão foram desrespeitados por um sargento da PM na presença de seus clientes e de toda população.

Esse é o entendimento resultante de um longo processo de análise do caso, que passa por Conselhos Regionais para que se aprove uma data para a ação. Assim, a data escolhida foi o dia de hoje (17) às 16h na Rua Gomes Barbosa, nº 935.

A Subseção convida todos os advogados da cidade, mas o encontro é aberto ao público, inclusive ao Sargento em questão, outros policiais e demais classes profissionais.