Durante o Grande Expediente da reunião ordinária da terça (5), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 037/2023, de autoria da Vereadora Vanja Honorina (PSD), em 1ª votação. Vale ressaltar que o PL referido proíbe a criação, manutenção e a alimentação de pombos em locais de acesso público de Viçosa.

Além disso, estabelece penalidades, a fim de que estes não se concentrem nas praças do Município proliferando doenças. 

Também houve discussão da Emenda Aditiva nº 001/2023, de autoria do Vereador Marcos Fialho (sem partido), que 'exclui das penalidades previstas nesta Lei os criadores de pombos em ambiente privado que comprovadamente sigam as regras veterinárias e sanitárias estabelecidas pelos órgãos competentes, mantendo os seus pombos devidamente identificados por meio de anilhas e conduzam suas práticas em conformidade com os padrões estabelecidos para o fomento da saúde e bem-estar animal e humano'.

Vanja discorda da Emenda e explica seu desagrado: “Eu não concordo, não é coerente. Se esse texto tivesse sido escrito da seguinte forma: Ficam excluídos das penalidades previstas nesta Lei os criadores de pombos mantidos e criados em ambiente privado. (...) Pelo fato deles serem anilhados eles podem vir para praça e podem transmitir doenças? Então, essa emenda Aditiva eu peço aos senhores que votem contrário a ela, porque ela está na contramão do projeto”, alegou Vanja. 

Em contrapartida, Marcos explicou que a emenda em questão, diz respeito a pombos que ficam em viveiros, e não soltos na natureza. “A emenda é justamente para não ter fiscalizações em viveiros já estabelecidos. O viveiro que está operando, o pombo não fica solto em praças. Por esse motivo, há a necessidade de identificar. (...) O criador privado, se não estiver amparado por Lei, pode ser autuado da forma que está a Legislação. Então, estamos deixando aqui, apenas para aqueles que já têm os cuidados sanitários, veterinários, estarem amparados”, explicou o parlamentar. Após ampla discussão, a emenda foi retirada. 

Dando continuidade ao debate do projeto, houve discussão acerca da Emenda Modificativa nº 001/2023, de autoria do Vereador Rogério Fontes (Tistu) (sem partido), que altera o art. 6º, inciso II do PL 037, em que haverá multa no valor de 02 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), aplicada em dobro após cada nova reincidência.

“O vereador modificou sugerindo que já saia daqui com a multa pronta, gostei demais. A multa de duas Unidades Fiscais, achei pouco, pelo tanto que prejudica a saúde, mas eu concordo que seja essa multa. Então, concordo com a emenda de Vossa Excelência”, disse Vanja. Logo após, Tistu alegou que houve conversas entre os parlamentares para engrandecer o projeto, a fim de que não fosse necessário depender do Executivo para se colocar um valor de multa.

“Todos os projetos de minha autoria que sair dessa Casa, sairão com o valor de multa. Infelizmente, em Viçosa, se não tem multa, não é cumprido. Então, essa foi a nossa intenção, te parabenizo pelo projeto”, explicou o vereador. 

Durante a discussão da Emenda Supressiva nº 001/2023, também de autoria de Tistu, ao Projeto de Lei 037, em que o art. 1º  suprime o art. 4º: a proibição tem por objetivo acabar com a proliferação de doenças causadas pelos pombos urbanos (Columbia livia - variedade doméstica ou pombo-comum) no município de Viçosa, nos termos do artigo 4º, alínea “c”, da Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). “Uma vez que esse artigo é uma justificativa do projeto, então a gente não viu a necessidade desse artigo compor a Legislação. Só por esse motivo estamos fazendo a supressão dele", disse o autor da emenda. 

A vereadora justificou que o projeto necessita deste artigo, pois algumas informações não são ditas anteriormente. “Antes, não falava sobre os artigos, sobre alínea, nada disso. Então, novamente, não pode ser suprimido porque cai por terra novamente o projeto (...) Eu alerto aos vereadores que se votarem a favor dessa emenda Supressiva vão colocar em risco a população, quiçá, a família de vocês”, explicou Vanja.  Após a discussão, a Emenda Supressiva nº 001/2023, foi retirada. 

O projeto 037 volta à pauta para a 2ª votação.

Informações Câmara Municipal de Viçosa