Segundo a polícia, a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a Unidade de Triagem de RSU estariam operando sem as devidas licenças ambientais.

Na última quarta-feira, 6 de dezembro, policiais militares ambientais de Viçosa compareceram à localidade do Córrego Pinheiros, zona rural do município de Paula Cândido, em resposta a uma denúncia anônima registrada pelo Núcleo de Denúncias Ambientais (NUDEN). A denúncia apontava que a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a Unidade de Triagem de RSU estariam operando no local sem as devidas licenças ambientais.

Ao chegar no local, as autoridades confirmaram as irregularidades denunciadas. Diante disso, foi lavrado um Auto de Infração (AI) de número 326409/2023, aplicando uma multa ao município no valor de 22.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG), equivalente a R$ 113.330,25.

A Estação de Transbordo, responsável pelo recebimento temporário dos resíduos sólidos, não teve suas atividades suspensas devido à falta de uma alternativa imediata para a destinação adequada dos RSU. No entanto, as atividades da Unidade de Triagem foram interrompidas de imediato.

A infração, enquadrada nos artigos referentes à poluição e operação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, demonstra a importância da fiscalização e da atuação das autoridades para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população.

O município de Paula Cândido tem agora a responsabilidade de regularizar a situação, obtendo as licenças ambientais necessárias para operar as atividades denunciadas. O não cumprimento das exigências pode acarretar em novas penalidades e medidas mais rigorosas.

Informações Polícia Militar Ambiental