Marcada agora para quarta-feira (27), o intuito do adiamento é dar tempo hábil para leitura e análise do projeto completo
Antes da reunião Ordinária desta terça-feira (19), aconteceu uma reunião interna no plenário da Câmara, em que os servidores do SAAE e demais servidores municipais, estiveram presentes. A demanda por parte dos servidores da autarquia se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 077/2023, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira dos Servidores do SAAE.
Assim, a intenção era que o PL estivesse na pauta dos vereadores para discussão e votação na Ordinária, a última do ano. No entanto, os parlamentares receberam o projeto às 17h da segunda-feira (18), não havendo tempo hábil para uma análise aprofundada. Sendo assim, o projeto não entrou na pauta da reunião.
O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Rafael Magalhães Rafael Do Zeca (PSDB), chegou a elaborar a Portaria nº 040/2023, na reunião com os servidores, em que dispunha sobre um cronograma para a votação do Projeto de Lei 077.
Mas, durante a Ordinária, os servidores da autarquia apresentaram um ofício pedindo que a discussão do projeto de reformulação do Plano de Carreira fosse feita ainda em 2023. Então, a Portaria foi recolhida e a votação foi remarcada para última quarta-feira do ano, dia 27 de dezembro.
Agora, os vereadores tem até esta sexta (22) para propor emendas para serem votadas no dia 27.
Informações por Câmara Municipal de Viçosa