O recurso é destinado a financiar projetos nas prefeituras mineiras, porém ele só pode ser acesso até 30 de abril deste ano, por conta da legislação eleitoral.

Na manhã desta segunda-feira (29), o Governo de Minas anunciou que vai abrir uma linha de crédito de aproximadamente R$ 300 milhões para financiar projetos nas prefeituras mineiras. Além do recurso, o governo ressalta a importância de se ater ao prazo.

Por conta da legislação eleitoral, as prefeituras só podem ter acesso a linhas de créditos até 30 de abril deste ano. Portanto, o governo pede para que os prefeitos entrem com a documentação no banco estatal já em fevereiro. 

Do montante desse recurso, R$ 170 milhões vem do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que repassará o dinheiro ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O restante é do próprio banco estatal. 

Cada prefeito pode pegar emprestado com o BDMG um valor igual ou inferior a 16% de sua receita corrente líquida. A aprovação ou não do repasse depende de análise do banco público. Além disso, como se trata de um empréstimo, os prefeitos precisam ter aval das câmaras municipais para participar do edital. 

Como o recurso pode ser gasto

Ainda destacando a importância de se ater ao prazo, diretor-presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, também destaca que tipo de gasto o recurso pode cobrir:

“Pedimos que todos os prefeitos encaminhem os projetos com a maior celeridade possível de forma que a gente consiga fazer as concessões de crédito a tempo. Estes recursos vão beneficiar de forma direta os mineiros que vivem nessas cidades. Todos os recursos serão destinados para projetos estruturantes das prefeituras, principalmente aquelas que têm projetos verdes”

Neste ano, as prefeituras vão poder antecipar até 40% do valor do projeto contratado via BDMG, percentual que é o dobro do limite estabelecido para o mesmo edital em 2023. O Fonplata capta os recursos no mercado internacional, mas, por política interna, não os repassa diretamente aos municípios menores que 100 mil habitantes.

Por isso, o BDMG entra na jogada e faz a intermediação, permitindo que todas as 853 prefeituras tenham acesso ao crédito. 

Informações por O TEMPO