O MP utilizou como base um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que identificou as irregularidades.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão favorável na Justiça que determina que a Casa de Caridade de Viçosa - Hospital São Sebastião regularize a estrutura e procedimentos em sua maternidade. A decisão judicial visa garantir ajustes físicos e operacionais, bem como a adequação de procedimentos médicos durante os partos, em conformidade com as exigências legais.

Conforme apurado, a entidade hospitalar ainda não atende aos critérios mínimos para o funcionamento dos serviços médicos, especialmente no que diz respeito à composição da equipe, que deve incluir obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista.

A sentença destaca a presença de várias irregularidades no centro cirúrgico, na maternidade, alojamento conjunto e centro obstétrico do Hospital São Sebastião. Essas falhas comprometem a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

Entre as determinações da decisão, estão a garantia de ausculta fetal intermitente, controle dos sinais vitais da parturiente e a avaliação de diversos aspectos durante o parto. Adicionalmente, o hospital deverá disponibilizar adequadamente salas específicas, como acolhimento para parturientes e acompanhantes, quarto PPP, área para higienização do recém-nascido, sala para aspiração manual intrauterina (AMIU), ala de recuperação pós-anestésica e área para indução anestésica.

A sentença destaca a importância de medidas que assegurem a privacidade visual da mulher, do recém-nascido e do acompanhante, bem como a implementação de meios de controle de luminosidade, temperatura e ruídos no ambiente durante a assistência do parto e pós-parto imediato.

O MPMG utilizou como base para essas exigências um relatório de 2020 da Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, que identificou as principais irregularidades no centro cirúrgico, maternidade e centro obstétrico do Hospital São Sebastião.

A decisão judicial ressalta a importância da regularização urgente dessas questões para garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade, e o hospital deve implementar as medidas necessárias no menor prazo possível.

Fonte: MPMG