O Desenrola Brasil, que terminaria neste domingo (31), foi prorrogado. O programa coordenado pelo Ministério da Fazenda permite as renegociações de dívidas de pessoas físicas e já teve a adesão de mais de 12,3 milhões, em um total estimado em R$ 38 bilhões em valores negociados.

O objetivo do Desenrola, iniciado em julho de 2023, é reduzir a inadimplência no país e recuperar o crédito que foi negativado.

A consulta para negociação pode ser feita por meio da plataforma do Desenrola e pela Serasa, parceira nesta reta final. Também é possível consultar pendências pelo Mega Feirão da Serasa, disponível no site do birô de crédito, ou em qualquer agência de Correios.

O Desenrola Brasil é destinado para pessoas físicas com dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, sendo dividido em duas faixas para públicos diferentes.

Dívidas de até R$ 100 foram automaticamente excluídas dos cadastros de crédito de quem aderiu ao Desenrola, deixando o nome do cliente limpo. O valor, no entanto, deverá ser quitado.

A faixa 1 é voltada para devedores com renda bruta de até dois salários mínimos (R$ 2.824 neste ano), inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e com dívidas de até R$ 5.000. Já o faixa 2 é destinada para pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil.

Como ter acesso à negociação do Desenrola Brasil

• O acesso à plataforma do Desenrola Brasil é totalmente digital (é necessário ter cadastro no portal Gov.br nível prata ou ouro) 
• Após o login, vá na aba "Minha Dívidas", na qual é feita a busca de opções de negociações para as pendências em aberto 
• Selecione as dívidas com desconto que poderão ser quitadas 
• Selecione como pagar, podendo ser à vista, ou parceladas em até 60 meses 
• Após alguns dias da negociação das dívidas, o nome do devedor será desnegativado  
• No aplicativo ou site da Serasa, também é possível acessar o Desenrola para consulta dívidas e condições de pagamento, basta:
• Acessar o app ou site e realizar o login na plataforma 
• Após o login, a plataforma disponibiliza dívidas com desconto oferecidos pelo Desenrola Brasil 
• Na tela, é possível visualizar a empresa responsável pelo endividamento e que receberá o pagamento. É possível também selecionar o número de parcelas 
• Após as condições para renegociação ser aceita, o usuário voltará a ser informado dos detalhes do acordo feito  

Até esta quinta (28), a Serasa realiza o Mega Feirão Limpa Nome, em que é possível consultar dívidas inscritas no Desenrola em qualquer agência dos Correios. Basta levar um documento de identificação e procurar um atendente para realizar a consulta.

Como conseguir nível prata no gov.br pelo aplicativo

• Acesse o aplicativo Gov.br 
• Clique em "Entrar com Gov.br " 
• Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar" 
• Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar" 
• Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar" 
• No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta" 
• Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe 
• A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet 
• Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco 
• Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank  

Como conseguir nível ouro no gov.br pelo aplicativo

• Acesse o aplicativo Gov.br 
• Clique em "Entrar com Gov.br" 
• Digite o CPF e vá em "Continuar" 
• Depois, informe a senha e clique em "Entrar" 
• No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível" 
• Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta" 
• O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK" 
• Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial" 
• Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK" 
• Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!" 
• Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE 
• É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil 
• Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional) 

Informações Folhapress e O Tempo

No feriado da Sexta-feira Santa, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta sexta (29), o profissional deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.

Com a revogação da portaria 3.665 de 2023, que regula a jornada de trabalho em feriados, as regras sobre remuneração e folga definidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) são as que vigoram.

Nova portaria seria publicada em 1º de março, mas foi suspensa por 90 dias. A medida adiada permitia o trabalho aos feriados no comércio somente se houvesse acordo coletivo, convenção coletiva ou previsão em lei municipal. Caso não haja nova suspensão, uma nova medida entrará em vigor em 1º de junho.

Larissa Maschio Escuder, advogada trabalhista do escritório Jorge Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado.

"Considerando a portaria 671/2021 e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, terá direito de receber folga compensatória ou pagamento em dobro pelo dia trabalhado."

Informações: O Tempo