O Governo de Minas, por meio da Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) e de Casa Civil, irá repassar R$ 45,7 milhões para 339 municípios que possuem unidades de Centros-Dia, beneficiando cerca de 24 mil pessoas com deficiência que são atendidas nesses espaços.
O investimento estadual vai fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias.
Os recursos são destinados para que os municípios equipem as 366 unidades no estado que registraram o atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas - CadSuas em 1/4/2024.
Cada município receberá aporte único de R$ 125 mil por unidade. O repasse será realizado diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e poderá ser utilizado para compra de veículos, equipamentos e mobiliário.
A proposta de repasse foi pactuada no dia 12 de abril, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, na sexta-feira (19) também obteve parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).
A partir dessa aprovação, o Estado está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.
Benefício
As 366 unidades mineiras de Centro-Dia que poderão ser beneficiadas oferecem atenção integral à pessoa com deficiência em situação de dependência durante o dia, e serve de apoio às famílias e aos cuidadores.
A finalidade do serviço prestado é a de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.
Essas unidades oferecem apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios para promover a autonomia das pessoas com deficiência.
Nesses centros são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo; cuidados pessoais; fortalecimento das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência das pessoas com deficiência.
Informações: Agência Minas