Objetivo do PL é assegurar oferta de livros em braile ou gravados, além da veiculação de exemplares virtuais na internet, acessíveis por meio de programas sintetizados de voz.

Já está pronto para ser votado de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 1.862/15, de autoria do deputado Elismar Prado (Pros), que dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência (PCD) visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.

Em reunião na tarde desta terça-feira (23/4/24), o PL 1.862/15 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O relator, deputado Grego da Fundação (PMN), vice-presidente do colegiado, opinou pela aprovação da matéria na forma do texto aprovado em 1º turno com alterações (vencido).

O objetivo da proposição é garantir a oferta de livros em braile ou gravados em fita cassete, além da veiculação de exemplares virtuais na internet, acessíveis por meio de programas sintetizados de voz.

Para cumprir esse objetivo, o projeto altera a Lei 13.799, de 2000, para incluir entre os objetivos da política estadual dos direitos da pessoa com deficiência a adoção de mecanismos para garantir atendimento especializado à pessoa com deficiência visual nas bibliotecas municipais.

Em seu parecer, Grego da Fundação lembrou que a dificuldade de acesso à comunicação escrita é uma das mais sérias restrições enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, prejudicando ou mesmo inviabilizando sua formação educacional, cultural e profissional.

O PL 1.038 seguirá agora para análise das Comissões de Cultura e da Mesa da Assembleia.

Informações por ALMG