Na última segunda-feira (21), foi aprovado, em 1ª votação na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei PL nº 045/2024, do vereador Rogério Fontes (Tistu) (PP), que tem como objetivo vetar que sejam realizadas obras públicas municipais, enquanto houverem obras emergenciais ainda não iniciadas ou incompletas.

O PL é explicado que tem como objetivo estabelecer a prioridade da realização e finalização de obras consideradas emergenciais, que são as obras com necessidade de reparo de danos urgentes em decorrência de tragédias naturais como enchentes, alagamentos, desmoronamentos e deslizamento de terras. “Não precisava nem existir essa Lei, é bom senso com relação a isso (...) Viçosa se programar e olhar os locais que precisam ter as obras emergenciais, que concluam essas obras!”, disse o Vereador Rogério durante a justificativa do projeto. 

O vereador ainda continua dizendo que “tem obras que já vem com o dinheiro especificado para aquele tipo de situação, essa aí não vai alterar nada, vai continuar tendo essas obras. A gente fala aquelas obras que são feitas diretamente com o recurso da Prefeitura que é para dar ênfase nesses locais que têm obras emergenciais",

Informações: Câmara Municipal de Viçosa