Programa Nota Fiscal Mineira distribuirá mais de 60 mil prêmios para incentivar a emissão de notas fiscais

O governo de Minas Gerais anunciou o programa Nota Fiscal Mineira, que sorteará prêmios em dinheiro para os consumidores que exigirem a emissão de nota fiscal nas suas compras. Os prêmios vão de R$ 100 a R$ 1 milhão, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal no estado.

Gerenciado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o programa faz parte da Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 24 de abril. A expectativa é que o programa seja regulamentado e lançado no segundo semestre deste ano.

A equipe de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda desenvolveu o programa para democratizar a participação em todos os 853 municípios mineiros. Haverá sorteios semanais, mensais e semestrais, culminando no grande prêmio de R$ 1 milhão, sempre no fim do ano.

No total, mais de 60 mil prêmios serão distribuídos em níveis estadual, regional e municipal, somando R$ 26 milhões. Para participar, os consumidores devem cadastrar suas notas fiscais através de um aplicativo que será lançado pela SEF. As notas cadastradas serão convertidas em bilhetes para os sorteios, com prêmios variando entre R$ 100 e R$ 1 milhão.

Os detalhes sobre os valores dos prêmios individuais, locais, datas e formas de realização dos sorteios serão divulgados posteriormente por atos da SEF a cada exercício financeiro. Os ganhadores serão notificados sobre os prêmios e orientados sobre os procedimentos necessários para o recebimento.

Informações por Estado de Minas