PL do Centro de Saúde 24h é aprovado com emendas modificativas e sob críticas na Câmara
27 de junho de 2024

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Dentre os principais destaques estão as críticas a falta de estrutura e pessoal para inaugurações da secretaria de Saúde e uma homenagem ao Dr. Celito Sari.

Em Viçosa, o Centro de Saúde 24 Horas foi inaugurado na sexta-feira (21) pela Secretaria de Saúde, mas sua aprovação só se deu na reunião ordinária da segunda-feira (24). Isso porque o projeto, de autoria do prefeito Raimundo Nonato Cardoso, foi um requerimento às pressas em resposta ao fechamento do Hospital São Sebastião, sendo assim incluído em pauta com pedido de urgência na primeira reunião após a inauguração.

A iniciativa tem o objetivo de diminuir a demanda de atendimentos nos dois hospitais do município, oferecendo procedimentos de baixa e média complexidade, com ênfase em urgências e emergências médicas.

Confira a matéria da inauguração do Centro de Saúde 24h abaixo:

Além do Projeto de Lei, foram aprovadas as Emendas Aditivas nº 001 e 002 ambas de autoria do Vereador Daniel Cabral. A primeira emenda aditiva estabelece um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo apresente um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a ampliação do atendimento 24 horas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que funcionem em imóveis próprios.

A segunda emenda solicita que o Centro de Saúde seja denominado "Centro de Saúde Dr. Celito Sari" com o intuito, segundo o parlamentar, de “homenagear uma das figuras e lideranças mais importantes da nossa cidade, principalmente na área da saúde”.

A primeira emenda também determina que os cargos de Coordenador do Setor de Pronto Atendimento e Diretor Administrativo do Centro de Saúde sejam de provimento efetivo, mediante concurso público, permitindo a contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, exige alterações no Anexo I do Projeto, que define o número de vagas e os vencimentos para os cargos de coordenação e direção do Centro de Saúde.

Segundo o Vereador Daniel, a emenda visa valorizar os servidores da saúde e analisar a viabilidade de ampliar os atendimentos 24 horas nas UBSs do município, descentralizando assim o serviço de saúde.

A Vereadora Jamille criticou a inauguração do Centro de Saúde 24 Horas sem resolver problemas básicos na saúde do município. Ela questionou a falta de estrutura, equipamentos e a valorização dos servidores efetivos, além de apontar que a obra foi realizada próximo ao período eleitoral.

PL do Centro de Saúde 24hVereadores Daniel Cabral e Jamille Gomes questionam e discutem Centro de Saúde agora que está em operação.

"É muito 'descarada' a forma como o Executivo coloca um Centro de Saúde 24 horas, sabendo que a saúde de Viçosa está um caos, sem estrutura, sem equipamento devido, com vários profissionais terceirizados. Onde está a valorização dos servidores efetivos? Inaugura um PSF (Programa de Saúde da Família) sem equipe mínima, inaugura um PSF sem estrutura. Eu acho isso um desrespeito com a saúde de Viçosa” afirma a parlamentar.

O vereador João Januário (João de Josino) defendeu a administração municipal, afirmando que inaugurações em período eleitoral são comuns entre prefeitos. Em consonância e em defesa do Centro, o vereador Marco Cardoso (Marcão Paraíso) destacou que as UBSs já têm ajudado a reduzir a demanda nos hospitais.

Além de Marcão, os vereadores Robson Souza e Gilberto Brandão também expressaram apoio à iniciativa, ressaltando que o novo Centro de Saúde ajudará a desafogar as urgências e emergências dos hospitais.