A Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) se reuniu nesta quarta-feira (26) e aprovou o processo administrativo que possibilita ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) o exame de licença de instalação corretiva simultâneo a licença de operação.

A licença operação ambiental é uma certificação que atesta o cumprimento às normas ambientais pelo empreendimento e autoriza sua execução. Já a licença de instalção corretiva é uma alternativa para as atividades em andamento, para que os empreendimentos regularizem sua situação por meio de um procedimento integrado, impedindo autuações por falta de licença em período posterior à abertura do processo.

Portanto, as pendências relativas ao licenciamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barrinha foram regularizadas. A ETE Barrinha agora possui licença de instalação corretiva e de operação, um passo crucial para a continuidade da obra, que havia perdido sua licença em outubro de 2020. De 2021 até agora, a obra passou de 20% para cerca de 60% concluída, um avanço, segundo a autarquia, significativo e que gera a expectativa que a obra seja concluída o mais breve possível.

Além disso, a licença original não era renovável, o que exigiu um intenso esforço do SAAE nos últimos anos. O trabalho incluiu a realização de novas licitações, contratação de empresas e a reavaliação completa dos estudos ambientais necessários para a obra.

Com a licença aprovada, a ETE Barrinha está mais próxima de sua conclusão, representando um avanço significativo no tratamento de esgoto da cidade e uma melhoria na qualidade de vida dos moradores.