O denunciante acusa o vereador de utilizar do mandato para práticas de improbidade administrativa violando o Código de Ética da casa.

A Câmara de Vereadores de Viçosa recebeu, na última quarta-feira (26 de junho), um pedido de cassação do mandato do vereador Bartomélio Martins, Professor Bartô (PT). O documento denuncia o vereador pela prática de delitos previstos nos artigos 152 (Divulgação de segredo) e 325 (Violação de sigilo funcional) do Código Penal, com base nas apurações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o vazamento de mensagens de WhatsApp de um grupo restrito da câmara.

Segundo o relatório da CPI, o vereador Professor Bartô foi identificado como o responsável pela divulgação de conversas do grupo privado de WhatsApp da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa. A denúncia alega que a conduta do vereador se enquadra nos tipos infrativos previstos no art. 7º, I e III, do Decreto-Lei nº 201/67, que permite a cassação do mandato de vereador por:

O denunciante acusa o vereador de utilizar seu mandato para práticas de improbidade administrativa e de agir de maneira incompatível com a dignidade da Câmara, violando o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A denúncia também menciona a violação do art. 6º, III, da Resolução 009/2010, que considera incompatível com a ética e o decoro parlamentar a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato. O artigo 19, II, da mesma resolução prevê a perda do mandato para vereadores que pratiquem tais atos.

O pedido de cassação deve ser votado na próxima reunião da Câmara, onde será decidido se será aceito ou arquivado. Caso seja aceito, uma nova comissão será formada para estudar o pedido e apresentar um parecer.

Na terça-feira (25 de junho), o promotor eleitoral Vinícius de Oliveira Pinto solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Magalhães Cassimiro, cópias dos arquivos mencionados na CPI do Vazamento de Dados. A Câmara tem cinco dias para encaminhar os documentos solicitados à Promotoria Eleitoral da 282ª Zona.

Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores da última segunda-feira, 24 de junho, o vereador Bartomélio afirmou que não houve, em hipótese alguma, vazamento por parte dele de informação com relação ao grupo. Além disso, o parlamentar solicitou uma apuração “de forma mais profunda” e alegou que tomará as providências jurídicas “com relação a qualquer tentativa de prejudicar o mandato dele.