Governo de Minas lançou programa que prevê combate à sonegação fiscal e concede prêmios aos consumidores que pedirem nota fiscal; prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em dezembro

O governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira (5) o programa Nota Fiscal Mineira, que dará prêmios para consumidores que solicitarem a nota fiscal em compras feitas no estado.

Segundo o governador Romeu Zema (Novo) os prêmios sorteados vão de R$ 100 a até R$ 1 milhão.

“A partir de hoje temos a nota fiscal mineira, que vai possibilitar a todo consumidor que adquirir produtos em Minas Gerais concorrer a milhares de prêmios, inclusive o prêmio maior de R$ 1 milhão que será sempre sorteado no mês de dezembro. Teremos premiações semanais, mensais e semestrais. Os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Com isso, o que queremos é que o consumidor mineiro tenha essa dignidade que já é oferecida em outros estados e que a Secretaria de Fazenda tenha mais uma ferramenta para combater a sonegação e melhorar a arrecadação no estado”, afirmou o governador.

Para participar do programa, o consumidor deverá baixar o aplicativo para celular Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. A cada compra no valor entre R$ 0,01 a R$ 199, será gerado, automaticamente, um bilhete para concorrer aos prêmios. O participante poderá, ainda, indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao Estado.

“Com isso o mineiro passa a ter a oportunidade de concorrer sem gastar nada, basta pedir o CPF que já estará concorrendo e ainda poderá indicar, caso seja contemplado, uma instituição filantrópica que receberá prêmio equivalente”, explicou Zema.

Como participar?

Após o cadastro, sempre que o consumidor efetuar as suas compras, deverá solicitar o documento fiscal e pedir para inserir o CPF.

Assim, ele já estará participando do programa Nota Fiscal Mineira, sem precisar fazer nenhum procedimento adicional. Posteriormente, os bilhetes para participação nos sorteios serão liberados e informados ao cidadão participante diretamente no aplicativo do programa.

Não há limites de bilhetes por pessoa nos diversos estabelecimentos comerciais mineiros, mas, por questões de segurança, compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. Já a quantidade de bilhetes que serão gerados por documento fiscal com CPF é de, no máximo, cinco, conforme abaixo:

Informações: Itatiaia