O investigado é acusado de usar indevidamente marcas, logotipos, siglas e outros símbolos. Os mandados foram cumpridos em Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira a operação Raio-X, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de um médico e ex-agente político. O investigado é suspeito de alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, unidade de Visconde do Rio Branco, com apoio da Promotoria de Justiça de Piranga e das Polícias Civil e Militar. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPMG e policiais militares e civis de Viçosa e Belo Horizonte.
Conforme as investigações, o médico, utilizando sua posição, fazia uso indevido de logotipos e símbolos de prefeituras e do Sistema Único de Saúde (SUS) para emissão de atestados médicos e receituários, inclusive de controle especial, sem a devida autorização ou credenciamento. As informações contidas nesses documentos são suspeitas de falsidade.
Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados receituários em branco, com timbre da Prefeitura Municipal de Piranga, já carimbados e assinados com os dados do principal investigado. Tais documentos, aparentemente, eram utilizados por sua esposa. Diante desta situação, os agentes foram presos em flagrante por falsificação de selo ou sinal público, conforme artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal. A pena para esse crime varia de dois a seis anos de reclusão, aumentada de sexta parte devido ao uso indevido de cargos públicos.
Além dos receituários com timbres de outras prefeituras da região, também foram apreendidos dispositivos eletrônicos.
A operação Raio-X destaca a importância de coibir práticas fraudulentas que comprometem a confiança nas instituições públicas. O MPMG continuará as investigações para determinar a extensão das atividades ilegais e a responsabilidade dos envolvidos. A comunidade será mantida informada sobre os desdobramentos desse caso, que busca garantir a integridade e a transparência nos serviços públicos.
Os materiais apreendidos serão analisados, e o processo investigativo seguirá para esclarecer todos os aspectos dessa operação. A ação demonstra o compromisso das autoridades em combater o crime organizado e proteger os interesses da sociedade.
Fonte: MPMG