A decisão final da Justiça Eleitoral permite que Hélio Maltaro Barbosa siga com sua candidatura à prefeitura de Viçosa.

Hélio Maltaro Barbosa, candidato a prefeito de Viçosa pelo Partido Liberal (PL), registrou oficialmente sua candidatura para as eleições de 2024. Anteriormente, o candidato havia entrado com uma solicitação junto à Justiça Eleitoral pedindo a retificação da data de sua filiação partidária, alegando um erro no sistema FILIA.

Barbosa alegou que, devido a um erro no sistema FILIA, a data de sua filiação ao PL foi registrada incorretamente, o que poderia comprometer sua elegibilidade devido ao prazo legal para filiação partidária. Para comprovar suas alegações, ele anexou documentação ao pedido.

O candidato solicitou uma medida liminar para a imediata retificação da data de filiação, visando cumprir o prazo legal para candidatura. No entanto, a juíza eleitoral Rosângela Fátima de Freitas indeferiu a solicitação. Em sua análise preliminar, a juíza considerou inviável conceder a medida liminar, pois o requerente pretendia alcançar um resultado final em um juízo inicial. Além disso, ela não reconheceu o "periculum in mora" (perigo na demora), uma vez que o prazo para o pedido de registro de candidaturas encerra-se em 15 de agosto de 2024, permitindo que a condição de elegibilidade possa ser discutida durante o processo de registro de candidatura.

No dia 5 de agosto, a juíza determinou a atualização da certidão da composição do órgão partidário municipal do PL Viçosa, solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral no prazo de cinco dias e indicou que os autos retornem conclusos após essa manifestação.

Sentença da Juíza da 282ª Zona Eleitoral

Na manhã da última segunda-feira, 12 de agosto, a juíza Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço, da 282ª zona eleitoral, proferiu sentença favorável ao pedido de Hélio Maltaro Barbosa. A juíza determinou a retificação da data de filiação no sistema FILIA para constar a data de 24 de março de 2024, conforme documentação apresentada pelo candidato e declaração do Partido Liberal.

A decisão final da Justiça Eleitoral permite que Hélio Maltaro Barbosa siga com sua candidatura à prefeitura de Viçosa, assegurando o cumprimento dos prazos legais para filiação partidária e registro de candidatura. A Justiça Eleitoral reiterou a importância da conformidade dos registros partidários e a transparência no processo eleitoral.

Nossa equipe entrou em contato com o candidato. Hélio informou que a "direita verdadeira em Viçosa existe pra defender os princípios e valores com desenvolvimento social". Ainda segundo Hélio "mesmo com tanta perseguição nosso nome tem crescido e incomodado muita gente". Finalizou.

Hélio Barbosa é candidato a prefeito de Viçosa pelo PL tendo vice o cirurgião dentista Thobias Castro. Eles foram escolhidos na convenção do partido no dia 5 de agosto.