Para denunciar, basta discar o número 1491, sem nenhum tipo de cobrança. Se a denúnica for válida, ela será encaminhada ao MP, à PF, ao Tribunal Regional Eleitoral ou ao juiz ou juíza responsável.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou no ar este mês o SOS Voto, disque-denúncia criado para receber, por telefone, relatos de mentiras e desinformações nas redes sociais envolvendo candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2024. O número é o 1491, e pode atender até mil ligações por dia, sem custo para o denunciante.

O SOS Voto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h. O atendimento é feito por colaboradores do TSE, em uma iniciativa inédita da Justiça Eleitoral.

De acordo com Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, entende-se por desinformação todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou.

Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o claro objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais.

Além de receber e registrar as denúncias, o SOS Voto presta orientações sobre os fatos denunciados. Os atendentes orientam os denunciantes a registrar formalmente suas queixas pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). 

Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Informações por O Tempo