Os pássaros eram mantidos em cativeiro irregular; multa aplicada ultrapassa R$ 57 mil.
A Polícia Militar Ambiental realizou, na última terça-feira (15), a apreensão de 30 pássaros da fauna silvestre brasileira em uma residência na Rua José Apolônio Alves, no bairro Silvestre, em Viçosa. A operação foi motivada por denúncia anônima recebida pelo Disque Denúncia Unificado (181).
No local, o proprietário, de 44 anos, não estava presente. A equipe foi recebida pelo filho do denunciado, que permitiu o acesso à residência. Durante a vistoria, os policiais localizaram 23 pássaros sem a anilha exigida por lei e outros 7 com anilhas adulteradas. Uma armadilha para captura de pássaros também foi encontrada e apreendida.
A verificação das anilhas adulteradas foi feita com o uso de paquímetro. Os pássaros sem identificação foram soltos em seu hábitat natural, após avaliação por médico veterinário. Os demais serão encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) em Juiz de Fora.
Na esfera administrativa, foi lavrado um Auto de Infração Digital no valor de R$ 57.245,85. Na esfera criminal, o denunciado foi enquadrado nos crimes de uso indevido de identificadores públicos, conforme o artigo 296 do Código Penal, e manutenção de pássaros silvestres em cativeiro sem autorização, previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A Polícia Ambiental reforça que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo Disque Denúncia (181).
Informações: Polícia Militar Ambiental