O PL traz mudanças na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que, além do tratamento de água e esgoto, agora também será responsável pela gestão da limpeza urbana.
Na última sexta-feira (17), durante reunião extraordinária na Câmara Municipal de Viçosa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 01/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer (UNIÃO), que institui o Plano Diretor da Reforma de Modernização da Administração Municipal.
Durante a sessão, o prefeito Ângelo Chequer enfatizou a importância da proposta para otimizar a gestão municipal, destacando que o projeto começou a ser desenvolvido ainda no período de transição de governo. Segundo ele, a modernização permitirá maior eficiência nos serviços prestados à população.
O PL traz mudanças na estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que, além do tratamento de água e esgoto, agora também será responsável pela gestão da limpeza urbana. Outra medida é a reestruturação da Secretaria de Administração, que atualmente movimenta mais de R$ 100 milhões anuais em licitações e precisa de uma estrutura mais robusta.
O prefeito também destacou a necessidade de aprimorar a gestão de frotas, que conta com 135 veículos e um orçamento de R$ 7 milhões anuais, mas tem apenas três servidores responsáveis pela administração. Outra prioridade é a valorização dos servidores da Secretaria de Saúde, com base em um diagnóstico realizado pelo Programa PET da Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Mudanças na Estrutura Administrativa
O procurador-geral Lucas Sathler explicou que a primeira parte do PL define princípios como eficiência e modernização da gestão. A segunda parte detalha a nova estrutura orgânica do Executivo, incluindo as competências de cada órgão. As atribuições específicas serão regulamentadas posteriormente por decreto.
Durante a discussão, a vereadora Jamille Gomes (PT) apresentou a Emenda Modificativa nº 01/2025, que transfere o Setor de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Governo. A proposta foi aprovada.
Jamille também questionou a inclusão do Departamento de Esportes na Secretaria de Educação, alertando para uma possível sobrecarga de atribuições. O prefeito respondeu que acredita na sinergia entre as áreas e garantiu investimentos para fortalecer o esporte na cidade.
Próximos Passos
O prefeito anunciou que será contratada uma consultoria para avaliar a estrutura administrativa municipal e propor novas melhorias. "Nosso objetivo é entregar respostas rápidas à população", afirmou Ângelo Chequer.
O presidente da Câmara, Robson Souza (PSB), destacou a importância da unidade entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir que as mudanças beneficiem a população de Viçosa.
Informações Câmara de Vereadores