Prefeitura de Viçosa se pronuncia sobre determinação da justiça de Minas Gerais

Nesta semana, a justiça de Minas Gerais (MPMG) determinou que a prefeitura de Viçosa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) encerrassem as atividades do aterro sanitário irregular localizado no Morro do Siriquite, em um prazo de no máximo 120 dias.

Confira a nota na íntegra:

"A atual gestão da Prefeitura de Viçosa, que assumiu em janeiro de 2025, reafirma seu compromisso com a correta destinação dos resíduos sólidos e esclarece que tem trabalhado, desde o primeiro dia de governo, para solucionar um problema que se arrasta há anos.

Em 2009, a gestão municipal do então prefeito Raimundo Nonato transferiu a responsabilidade pelo serviço de destinação dos resíduos sólidos, coleta de lixo, varrição e limpeza das ruas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Desde então, a qualidade da prestação desses serviços não atingiu níveis satisfatórios para a população.

Em setembro de 2019, a autarquia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio da Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente). O TAC tinha validade de dois anos e estabelecia uma série de obrigações a serem cumpridas pelo SAAE. No entanto, a gestão anterior não tomou as providências necessárias, inviabilizando a obtenção de novo licenciamento para o aterro. Essa omissão resultou em diversas multas e penalidades ao município.

Cientes dessa situação desde o início do mandato, adotamos medidas emergenciais para minimizar os impactos ambientais e sanitários. Além disso, iniciamos a transição da gestão dos resíduos sólidos, que está retornando à administração direta da Prefeitura, conforme reforma administrativa aprovada na Câmara Municipal em janeiro deste ano.

A Prefeitura de Viçosa já está conduzindo o processo de licitação para a definição de uma nova área adequada para a destinação dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental. Paralelamente, estamos iniciando a desativação do atual aterro sanitário de maneira responsável e planejada, conforme exige a legislação ambiental vigente.

A atual gestão entende a gravidade do problema e reforça que está atuando com seriedade para garantir que Viçosa tenha uma solução definitiva e ambientalmente correta para a destinação de seus resíduos. Esse processo exige tempo e planejamento, mas a administração está comprometida em cumprir essa responsabilidade com transparência e eficiência."

Prefeitura de Viçosa, 12 de fevereiro de 2025