O decreto visa impulsionar o crescimento econômico e a geração de novas oportunidades no município.

O prefeito Ângelo Chequer assinou o Decreto nº 6.117/2025, que regulamenta a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica em Viçosa. A medida tem como principal objetivo reduzir a burocracia, facilitar a abertura e o funcionamento de empresas e impulsionar o desenvolvimento econômico no município.

Com a nova regulamentação, os empreendedores locais terão mais autonomia para iniciar e desenvolver suas atividades, sem a necessidade de autorizações excessivas, salvo em casos previstos em lei. Além disso, o decreto estabelece diretrizes para a atuação do Poder Público como facilitador do crescimento econômico, garantindo segurança jurídica e estimulando a geração de empregos.

Entre as inovações, destaca-se a digitalização dos processos administrativos e a adoção de medidas que asseguram a presunção da boa-fé dos cidadãos, reduzindo a intervenção estatal sobre as atividades econômicas. Essa medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e da legislação estadual sobre o tema.

Luísa Maffia, diretora da Sala Mineira do Empreendedor, explicou os próximos passos do projeto: “Esse foi o primeiro passo de um projeto bem maior, que visa desburocratizar a formalização de empresas em Viçosa. Vamos passar para a parte operacional do sistema, após isso a revisão da nossa legislação e finalizar com um alvará automático no nosso sistema da prefeitura.”

O secretário de Desenvolvimento, Ramon Fernandes, destacou o impacto positivo da medida: “Este decreto reforça que Viçosa está preparada para receber novos investimentos. Estamos criando um ambiente mais dinâmico e acessível para os empreendedores, garantindo crescimento e desenvolvimento para nossa cidade.”

O prefeito Ângelo Chequer finaliza explicando que a regulamentação deste decreto marca um avanço na construção de uma gestão mais eficiente: “Estamos reduzindo a burocracia, facilitando a vida de quem quer empreender e garantindo que nossa cidade seja um ambiente cada vez mais favorável para a geração de empregos e renda. Viçosa está pronta para crescer e se tornar referência em desenvolvimento econômico."

Fonte: Prefeitura de Viçosa