O vereador afirmou que houve manobras para manter o aumento dos salários dos vereadores, aprovado em uma sessão extraordinária em 2024.

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Viçosa da última segunda-feira (24) foi marcada pela volta das discursões a respeito do aumento de subsídios dos vereadores. Durante a reunião, o vereador Omar Gilson de Moura Luz (UNIÃO) criticou a retirada de pauta de um projeto que visava revogar o aumento, cobrando transparência e legalidade no Legislativo municipal. O vereador afirmou que houve manobras para manter o aumento dos salários dos vereadores, aprovado em uma sessão extraordinária em 2024.

O Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do vereador Omar Gilson, buscava revogar a Resolução nº 02/2024, que fixou os salários dos vereadores para a legislatura 2025-2028. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara, sob a presidência do vereador Robson Alencar de Souza (PSB), retirou o projeto de pauta, alegando que o artigo 116 do Regimento Interno da Câmara, compete exclusivamente à Mesa Diretora a iniciativa de projetos de resolução e de lei destinados a fixar os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e do procurador-geral do município..

O vereador Omar Gilson denunciou que a sessão que aprovou o aumento dos salários foi realizada de forma irregular, sem a devida publicidade e em desacordo com o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal. Ele criticou a realização de uma sessão extraordinária surpresa, após a votação de outro tema, para aprovar o aumento dos salários em votação secreta.

Outro ponto de crítica por parte do vereador foi a mudança de posicionamento da assessoria jurídica da Câmara, que inicialmente considerou o projeto de revogação legal, mas posteriormente emitiu um parecer contrário. O vereador Omar Gilson classificou a mudança como "filigrana jurídica" e "embromação", questionando a imparcialidade da assessoria.

Vale lembrar que a Justiça já havia determinado a suspensão da Resolução nº 02/2024, atendendo a uma Ação Popular que questionou a legalidade do aumento. A decisão judicial apontou possíveis violações de princípios administrativos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Amanhã, quinta-feira (27), será analisado um novo recurso em 2ª instância, pela 19ª Câmara Cível de Belo Horizonte, sobre a suspensão do aumento dos salários.