Orientações abrangem pacotes de viagem, eventos privados, bares e restaurantes, com foco na transparência e legalidade.

O PROCON (Diretoria Municipal de Política e Defesa do Consumidor), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Inovação, emitiu um alerta sobre os direitos dos consumidores durante o Carnaval. Assim, o órgão busca prevenir problemas relacionados à contratação de serviços, alimentação e outros.

Inicialmente, em relação a pacotes de viagem e reservas de hotéis, o PROCON orienta os consumidores a verificarem a reputação das empresas, os serviços inclusos e os custos adicionais. Ademais, nos eventos privados, como shows, a atenção deve se concentrar nas informações dos ingressos, como data, horário, local e serviços oferecidos.

Além disso, nos bares e restaurantes, os consumidores devem verificar os preços antes de consumir. A cobrança de gorjeta (10%) é opcional, e a consumação mínima é proibida. No entanto, o couvert artístico pode ser cobrado, desde que o cliente seja informado previamente e que a cobrança não se refira a som ambiente.

Por outro lado, a diferenciação de preços por forma de pagamento é permitida, exceto entre dinheiro e PIX. Portanto, ao pagar com cartão, o consumidor deve conferir o valor antes de digitar a senha e verificar se o cartão não foi trocado.

Finalmente, em caso de dúvidas, o PROCON pode ser acionado pelos telefones (31) 3874-9388 e (31) 3874-9389.

Informações: Prefeitura Municipal de Viçosa