A partir deste mês, os vereadores passarão a receber R$ 9.157,78, valor previsto na nova resolução.

Em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (18), os vereadores de Viçosa aprovaram uma nova resolução que revoga o aumento salarial aprovado pela legislatura anterior e estabelece um novo regime jurídico para os subsídios dos vereadores.

Revogação do Aumento Anterior:

• A Resolução nº 2/2024, que elevava os salários dos vereadores de R$ 8 mil para R$ 12 mil, foi anulada.
• A decisão foi tomada após questionamentos judiciais que suspenderam os efeitos da resolução anterior.

Novo Regime de Subsídios:

• A partir deste mês, os vereadores passarão a receber R$ 9.157,78, valor previsto na nova resolução.
• O reajuste de 13,92% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado dos períodos de janeiro a dezembro de 2020, janeiro a dezembro de 2023 e janeiro a dezembro de 2024.
• A partir da legislatura de 2029, o subsídio do vereador corresponderá a 30% do subsídio do deputado estadual, com reajustes permitidos apenas pelo índice da inflação.

Reajuste para Servidores da Câmara:

• Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto de resolução que concede reajuste salarial de 7,5% aos servidores da Câmara.

Declaração do Presidente da Mesa Diretora:

• O presidente da Mesa Diretora, vereador Robson Alencar de Souza (PSB), afirmou que a medida garante que a remuneração seja atualizada de acordo com a inflação, sem aumento real dos gastos públicos.