Na próxima segunda-feira (28), será votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o processo de consulta para a escolha de diretores das escolas da rede municipal de ensino.

A proposta prevê que a escolha dos diretores ocorra por meio de consulta pública à comunidade escolar, precedida por uma avaliação de mérito e desempenho, realizada simultaneamente em todas as escolas. Os mandatos terão duração de três anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva.

Quem poderá se candidatar?

Poderão concorrer ao cargo servidores efetivos do município que ocupem funções como:

• Professor da educação básica,
• Supervisor pedagógico,
• Auxiliar da educação infantil,
• Assistente administrativo escolar.

Esses candidatos deverão ter formação superior em educação e pelo menos dois anos de atuação na escola em que pretendem concorrer.

Cada chapa deverá ser composta por um diretor e um vice-diretor, indicado pelo titular, e ambos devem cumprir os mesmos critérios de elegibilidade.

Como será a votação?

O processo de votação será público e participativo, com os seguintes pesos:

• 60%: trabalhadores da educação (efetivos e temporários) da própria escola;
• 40%: alunos com 14 anos ou mais e responsáveis legais por alunos menores de 14 anos (um voto por aluno).

A votação ocorrerá sempre entre novembro e dezembro, com nomeação dos eleitos em janeiro do ano seguinte pelo Prefeito Municipal.

E se não houver candidatos elegíveis?

O projeto estabelece alternativas:

• Convocação de servidores de outras escolas;
• Indicação de auxiliares com formação superior em educação;
• Nomeação de diretor interino até o fim do mandato.

Acompanhamento e fiscalização

Será criada a Comissão de Acompanhamento dos Diretores Escolares, responsável por coordenar e fiscalizar o processo. Cada escola também terá uma Comissão Mista Eleitoral, formada pela própria comunidade escolar.

Outros pontos da proposta

• Em caso de vacância, o vice-diretor assume automaticamente;
• Na ausência do vice, o substituto será indicado pelo colegiado escolar, com referendo do prefeito;
• Em caso de afastamento preventivo ou perda de mandato, as regras seguem os trâmites legais, garantindo o direito à ampla defesa;
• Escolas recém-instaladas ou recém-municipalizadas terão direção provisória indicada pela Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões sobre a administração das unidades educacionais.