PMV inicia notificação a proprietários, com prazo de 15 dias para remoção sob pena de multa, reboque e possível leilão.
A Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV), por meio do Departamento de Obras e Posturas e da Diretoria de Mobilidade Urbana (Trânsito), iniciou na sexta-feira (25), a notificação de proprietários de veículos em condição de abandono nas vias públicas da cidade. A ação cumpre o estabelecido na Lei Municipal nº 2.365/2014, que regulamenta o recolhimento desses veículos considerados inservíveis.
De acordo com o procedimento divulgado pela PMV, os proprietários notificados dispõem de um prazo de 15 dias corridos para efetuar a remoção de seus veículos das vias públicas. O não cumprimento deste prazo implicará na remoção forçada do veículo por meio de reboque. Os custos decorrentes do serviço de guincho serão integralmente repassados ao proprietário do veículo. Adicionalmente, o proprietário estará sujeito à aplicação de multa, conforme previsto na legislação municipal.
Uma vez removido, o veículo será armazenado. Caso não haja manifestação por parte do proprietário notificado dentro do período de 60 dias, o veículo poderá ser levado a leilão. A medida visa liberar o espaço público e solucionar problemas associados ao abandono de veículos.
A chefe do Departamento de Fiscalização, Layra Monique de Assis Santos, enfatizou o caráter permanente da fiscalização e solicitou a colaboração da população. Segundo ela, a presença de veículos abandonados gera diversos transtornos, impactando tanto o fluxo de trânsito quanto a saúde pública. Layra Monique destacou a importância da participação cidadã por meio de denúncias para o sucesso da iniciativa.
Para facilitar a comunicação de casos de veículos abandonados, a PMV disponibilizou um formulário online acessível através do link https://docs.google.com/forms/d/1YsLM38d1834oTE5P1wvx8wnWf3iJlWIAkH1VD6J7vSA/edit e por meio de um QR code. A prefeitura espera que a ação, aliada à colaboração da comunidade, contribua para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida em Viçosa.
Informações: Assessoria de Comunicação