Projeto de lei visa conscientizar e garantir segurança no trânsito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em primeira votação, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 32/2025, que propõe a criação do selo “Autista a Bordo” no município. De autoria do vereador José Roberto (Betinho), do PSB, a proposta busca promover a conscientização da população e assegurar mais segurança e acolhimento no trânsito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O selo funcionará como um identificador para veículos que transportam pessoas com TEA. A intenção é alertar motoristas e pedestres sobre a possibilidade de comportamentos atípicos de algum ocupante do veículo. O projeto ressalta que indivíduos com autismo podem apresentar reações diversas a estímulos externos, como tráfego intenso, ruídos altos ou abordagens inesperadas, o que pode desencadear crises de ansiedade e outras dificuldades. A identificação busca, dessa forma, reduzir situações de risco e desconforto.

Para a obtenção do selo, o projeto estabelece a necessidade de apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA. Essa exigência visa garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam da identificação.

Em sua justificativa, o vereador Betinho afirmou: “Ao reconhecer o selo, os motoristas e pedestres terão uma compreensão imediata de que um ocupante do veículo pode estar sujeito a comportamentos atípicos e, por isso, exige-se mais cautela e compreensão no trânsito. A implantação dessa medida proporcionará um avanço significativo na integração social de pessoas com TEA, proporcionando um ambiente mais acolhedor, respeitoso e democrático”.

O Projeto de Lei nº 32/2025 ainda passará por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de ser encaminhado para a sanção do Poder Executivo.

Informações: Assessoria de Informação