A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas de votação na Câmara.

A Câmara Municipal de Viçosa está analisando o Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do prefeito Ângelo Chequer, que propõe o reajuste salarial para os servidores do magistério público municipal. O projeto já recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa Legislativa e segue em tramitação.

O objetivo do PL é conceder um reajuste de 6,27% sobre os salários atuais dos profissionais da educação. Além disso, a proposta busca atualizar a legislação municipal para garantir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. Caso aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e será pago em parcela única. A medida irá alterar o Art. 18 da Lei Municipal nº 2.427/2014.

O texto do projeto também aborda a questão dos servidores contratados. A partir da aprovação, eles passarão a receber o mesmo salário dos servidores efetivos que desempenham funções equivalentes. No entanto, é importante ressaltar que esses contratados não terão direito a benefícios como gratificações, quinquênios e adicionais de carreira. Para os casos de contratos temporários, a remuneração será definida em lei específica.

Por fim, para os contratados temporários do magistério, a remuneração poderá ser calculada por hora-aula ou por carga horária semanal fixa, sempre com base no piso salarial nacional da categoria. A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas de votação na Câmara.

Informações Câmara de Vereadores