A vereadora Vanja Honorina (UNIÃO) apresentou na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 50/2025, que propõe a divulgação mensal de um calendário online com todas as obras públicas urbanas e rurais em andamento ou previstas no município.

A proposta prevê que as informações sejam publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura, com dados claros e acessíveis sobre cada obra. Entre os itens exigidos estão:

• Descrição da obra
• Localização
• Cronograma e alterações justificadas
• Status de andamento
• Valor investido
• Responsáveis pela execução
• Imagens, vídeos, mapas ou plantas (quando necessário)

Segundo a vereadora, o objetivo é garantir mais transparência e permitir que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos. “Queremos ampliar o acesso dos cidadãos às informações sobre as obras da cidade e fortalecer o controle social”, afirmou Vanja.

O projeto se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e, se aprovado, deverá tornar mais eficiente o acompanhamento das ações da Prefeitura, contribuindo para uma gestão mais transparente e participativa.

Informações: Câmara Municipal de Viçosa