Iniciativa visa promover igualdade e fortalecimento da representatividade feminina na Câmara.

A vereadora Jamille Gomes (PT) protocolou na Câmara de Viçosa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. O objetivo é garantir a participação feminina na Mesa Diretora da Casa Legislativa. O texto da emenda propõe que o artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Viçosa estabeleça a reserva de, no mínimo, um dos cargos da Mesa Diretora para uma vereadora.

A Lei Orgânica do município define as regras de funcionamento da administração e dos poderes municipais. Ela estabelece a forma como a cidade é organizada e como as decisões políticas ocorrem, incluindo as normas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Em justificativa, Jamille Gomes afirmou que a medida busca promover a igualdade de oportunidades. A vereadora destacou que a proposta visa fortalecer a representatividade feminina nos espaços de decisão política. Ela reafirmou o papel da Mesa Diretora no funcionamento do Poder Legislativo Municipal. A parlamentar ressaltou que a proposta "não visa criar privilégios, mas garantir condições para que as mulheres tenham uma participação efetiva nas decisões da Casa Legislativa, promovendo maior equidade no processo político local”.

Os vereadores Professor Idelmino (PCdoB), Maria Prisca (PT), Marly Coelho (PRD) e Raphael Gustavo (PSD) assinaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em conjunto com Jamille. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões da Casa e já passou por leitura em plenário. O projeto está agora pronto para ser votado.

Informações: Assessoria de Comunicação