Projeto de Lei aprovado na Câmara busca acolhimento e suporte a famílias que sofrem perdas gestacionais ou neonatais.

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou em definitivo, durante sua reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 23 de junho, o Projeto de Lei nº 51/2025. De autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), a proposta institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental na cidade, visando oferecer acolhimento e suporte humanizado a mulheres e famílias que enfrentam a perda de bebês durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. A aprovação foi unânime.

O texto aprovado estabelece diversas medidas para garantir o apoio necessário nessas situações. Entre as previsões, estão a oferta de suporte psicológico e o atendimento humanizado nas unidades de saúde e nos serviços de assistência social do município. O projeto também determina a elaboração de protocolos específicos. Esses protocolos deverão ser adotados por hospitais, equipes da Estratégia Saúde da Família e profissionais da assistência social para padronizar o atendimento. Além disso, a política prevê ações de formação e conscientização para os profissionais que atuam nessas áreas, a fim de prepará-los para lidar com o tema.

A vereadora Jamille Gomes justificou a iniciativa, destacando a necessidade de enfrentar o "apagamento social" do luto parental. Ela ressaltou a importância de oferecer suporte institucional em um dos momentos mais complexos que uma família pode vivenciar. A parlamentar observou que "muitas mulheres saem das unidades de saúde com os braços vazios, sem qualquer orientação ou acolhimento", e que essa dor, frequentemente silenciada, demanda cuidado e empatia do poder público.

Na justificativa do Projeto de Lei, a vereadora também mencionou a importância da efetivação da Lei Federal nº 14.721/2023. Essa legislação federal ampliou os direitos de gestantes e puérperas à assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Jamille Gomes apontou que, em Viçosa, esse tipo de atendimento ainda não é oferecido de maneira adequada, reforçando a necessidade da política municipal.

Com a aprovação definitiva na Câmara Municipal, a proposta agora segue para a sanção do Executivo Municipal. Uma vez sancionada, a política passará a integrar a legislação de Viçosa, buscando garantir um suporte mais abrangente e sensível às famílias enlutadas.

Informações: Assessoria de Comunicação