Um dos profissionais recebia mais de R$ 40 mil por mês apenas com plantões pagos pelo SUS

A Casa de Caridade de Viçosa, mantenedora do Hospital São Sebastião, foi condenada pela Justiça a encerrar a prática de escalas médicas com acúmulo de plantões simultâneos e jornadas superiores a 24 horas ininterruptas. A decisão decorre de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa e busca estancar abusos financeiros e riscos à qualidade do atendimento médico.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um dos profissionais chegou a receber mais de R$ 40 mil mensais apenas com plantões – valores pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O acúmulo de funções ocorria quando um mesmo médico era escalado em dois turnos distintos no mesmo horário, sendo remunerado por ambas as vagas.

A sentença confirma liminar expedida em abril de 2023, determinando que a instituição hospitalar também tome providências para o ressarcimento de valores pagos indevidamente aos médicos envolvidos. A Justiça apontou que os plantões sobrepostos são eticamente incompatíveis com a responsabilidade médica, especialmente em áreas críticas como a pediatria e a UTI neonatal.

Falhas de gestão e negligência da instituição

O processo judicial teve origem em um procedimento administrativo que investigou a gestão de plantões no hospital. A promotoria identificou escalas que permitiam a um mesmo médico atuar por até 96 horas seguidas, contrariando normas do Conselho Federal de Medicina e colocando em risco pacientes em estado grave.

Além do acúmulo de funções, a decisão judicial também destaca a conivência da instituição, que, segundo o MPMG, foi alertada sobre as irregularidades, mas demorou a tomar medidas concretas. Foram utilizados como provas relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), documentos administrativos, depoimentos de funcionários e escalas de plantão.

Posicionamento do Ministério Público

De acordo com o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, responsável pela ACP, “uma vez que a instituição se propõe a ofertar serviços médicos especializados, é imperativo que o faça observando os requisitos para o exercício profissional ético e qualificado”.

A Justiça entendeu que, além de configurar mau uso de recursos públicos, a prática compromete a segurança dos pacientes e fere os princípios constitucionais do SUS, como a universalidade e a integralidade do atendimento.

A Casa de Caridade de Viçosa ainda pode recorrer da decisão. Até o fechamento desta reportagem, a instituição não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.

Informações: Tribuna de Minas