Prefeito Ângelo Chequer anuncia restituição de recursos não utilizados pela gestão anterior, destinados a mobiliário e equipamentos escolares.

O prefeito de Viçosa, Ângelo Chequer, anunciou nesta terça (24) a devolução de R$ 591.444,88 aos cofres do Governo do Estado de Minas Gerais. O montante refere-se a recursos que deveriam ter sido aplicados na aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, conforme o Convênio nº 0654/2022. A administração municipal anterior, encerrada em dezembro de 2024, não utilizou os valores.

A verba era destinada à compra de itens como mobiliário para brinquedotecas e equipamentos de informática, visando aprimorar as escolas municipais de Viçosa. A não utilização dos recursos dentro do prazo estipulado pelo convênio, que era até novembro de 2024, levou à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de restituição à Secretaria de Estado de Educação.

Em uma comunicação pública, o prefeito Ângelo Chequer lamentou a situação, indicando que os recursos seriam para investimentos em equipamentos escolares. Ele afirmou que as escolas precisam desses itens e que a devolução ocorre por falta de planejamento na gestão anterior.

O valor total do convênio era de R$ 1.040.000,00, depositado em conta do município. A Secretaria de Estado de Educação, por meio de ofício enviado a Viçosa, determinou a devolução de R$ 548.492,30 correspondentes ao saldo não aplicado. Adicionalmente, foram incluídos rendimentos de aplicação e tarifas bancárias, que somam R$ 42.952,58.

O prefeito também informou que solicitou a abertura de uma sindicância interna. O objetivo é investigar as razões para a não execução do convênio durante a gestão anterior. A devolução dos recursos foi necessária para regularizar a situação fiscal de Viçosa. A falta de prestação de contas e a não restituição do valor poderiam impedir o município de receber novos repasses estaduais.

Informações: Assessoria de Comunicação